A MISERANDA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Já no Sec. III, Servius Sulpicius Galba reportava para Roma, que na Lusitânia, existia um povo que não se governava nem se deixava governar.

Dezoito séculos depois, há que admirar a capacidade de observação e lucidez deste General Romano, pois na realidade, durante este largo espaço de tempo, pouco ou nada mudou nas mentalidades e indiosicracias do povo Luso.

É realmente extraordinário, e há que reconhecer méritos, pensar que existe alguém neste jardim à beira-mar plantado que pense ser possível governar esta gente, que para além dos proverbiais níveis de ignorância e iletracia, acha-se sempre coberta de razão.

Como governar um País, no qual se supõe existir uma democracia representativa, quando as decisões políticas, tomadas na legitimidade dos mandatos populares, é semprte – ou quase sempre – contestada, e desagua numa torrente de providências cautelares, que em última análise irão ser apreciadas por juízes, ou juízas, de competência discutível e de imparcialidade duvidosa?

O último exemplo, e por sinal paridgmático, é a aprovação em Conselho de Ministros do novo mapa judiciário.

Há anos que é discutida a necessidade de ajustar o referido mapa às condições demográficas do País, mas no momento da decisão, logo se levanta um clamôr indignado sobre as decisões tomadas.

A federação das corporações em que estão inseridos os agentes judiciais, desde juízes, magistrados, advogados, sindicatos de oficiais de justiça – e desconhecemos a posição dos porteiros e das mulheres da limpeza – abespinham-se em relação a uma reforma, que o mais simples bom senso reputa de fundamental.

Ao que parece, serão encerrados 20 tribunais e outros 27 serão transformados em balcões de proximidade. Chega a ser penoso ouvir um Juíz Conselheiro, como Rui Rangel, referir que um balcão de proximidade não tem a diginidade suficiente para lidar com um processo. Será mais digno observar o penoso rastejar da justiça que se mostra incapaz de resolver de forma expedita e eficiente os casos mais mediáticos e que envolvem gente importante?

Depois surge aprumado o provincianismo autárquico!

Presidentes de Câmaras Municipais com comarcas que gerem pouquíssimos processos, acusam o Governo de desertificar o interior do país, quando o encerramento dos tribunais resulta dessa desertificação e não o contrário. Certos autarcas expendem por vezes justificações espantosas, tais como, por exemplo, afirmar de que a economia local sofrerá grandes danos, pois cafés e restaurantes da zona sobrevivem à custa do movimento judicial. A pergunta que se impõe, é saber se será obrigação dos contribuintes, a viabilização do pequeno comércio e a restauração nessas localidades, dando-lhes através de um tribunal, o movimento comercial que doutra forma não teriam.

Bem vistas as coisas, é completamente caricato!

A justiça, através dos seus agentes, deveria ser o garante da democracia e da equidade na Sociedade Portuguesa. Uma institução que a todos deveria proteger, ou punir, de forma expedita, rápida e equitativa. Infelizmente não é isso que se passa. Bem podem clamar juízes, magistrados e advogados, que a justiça é bem mais eficiente do que a percepção que dela têm os cidadãos, mas esquecem que essa percepção é muito mais importante para a sociedade do que aspectos técnicos, burocráticos e obscuros, atrás dos quais são exímios a se dissimularem.

Infelizmente para a nossa Sociedade, a justiça que temos, de cariz Napoleónico, estagnou em meados do Sec. XIX e assim se tem arrastado até princípios do Sec. XXI. Burocrática, cinzenta, estúpidamente formal, senhora de um jargão quase incompreensível para o comum dos mortais, esconde-se atrás de rituais anacrónicos para negar aos cidadãos a explicação lógica do seu funcionamento.

Bastou a lei ser aprovada em Conselho de Ministros, para logo choverem providências cautelares, intrepostas por autarcas despeitados. Estas providências cautelares irão ser apreciadas por juízes que inevitávelmente serão partes interessadas no assunto, quando não com inclinações ou ambições políticas não confessadas. Definitivamente Portugal caíu na grande armadilha que é a judicialização da política, fazendo desta uma mera leitura da lei e impedindo-a de fazer aquilo que à política está destinado: Escolhas e opções de políticas e modêlos.

E assim, a juntar à praga em que se tornou a funcionalização do pessoal político/partidário, que hoje em dia pouco difere de uma burocrática repartição pública, temos agora as decisões políticas observadas à luz de um código civil e administrativo que não foi elaborado para prrencher estas funções.

Ao cabo destes dezoito séculos, apenas nos resta prestar tributo a Servius Sulpicius Galba, que mercê a sua cultura e inteligência, definiu em duas penadas as características de um povo capaz da proeza de não ser capaz de evoluir, nem sequer depois de tantos séculos.